O Ministério da Educação, através da Direção Nacional dos Recursos Humanos, realizou um levantamento exaustivo das habilitações literárias dos docentes, atualmente contratados (exProfessores Voluntários), que desempenham funções nos diversos níveis de ensino.
Este levantamento teve como principal objetivo identificar os professores que possuem requisitos mínimos para o exercício de funções docentes, de acordo com o estipulado no DecretoLei n.º23/2010, de 9 deDezembro, relativo ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (Estatuto da Carreira Docente).
Dos 4.220 ex professores voluntários, que possuem contrato assinado com o Ministério da Educação até 30 de Junho de 2015, apenas 864 apresentaram requisitos mínimos para exercerem funções docentes nas escolas. De referir que destes 864 professores, 342 possuem o nível de Bacharelato, 521 Licenciatura e 1 Mestrado, sendo que os restantes possuem habilitações de nível secundário ou inferior.
O Ministério da Educação encontra se, em colaboração com a Comissão da Função Pública, a preparar um processo de recrutamento para preencher as necessidades, em diversas disciplinas curriculares e nos diversos níveis de ensino, de maneira a tentar resolver, com pessoas qualificadas, uma das principais fragilidades no sistema de ensino.
De referir que a este recrutamento que, brevemente, deverá ter lugar, os atuais docentes contratados, que possuem qualificações adequadas, poderão concorrer e, caso preencham os critérios estipulados, poderão mesmo integrar o Regime da Carreira Docente.Quanto aos restantes 3.356 professores, cujas as habilitações não correspondem aos critéria estabelecidos pelo Ministério da Educação, a sua situação será avaliada oportunamente, sendo que as decisões que venham a ser tomadas serão sempre no pressuposto de que o principal objetivo do Ministério da Educação é o de garantir Qualidade na Educação.
