Gabinete de Relações Públicas e Protocolo

Gabinete de Relações Públicas e Protocolo

1. O Gabinete de Relações Públicas, Protocolo e Informática, abreviadamente designado por GRPP é o serviço técnico de assessoria especializada diretamente responsável perante a Ministra da Educação pelo apoio nas áreas do protocolo e relações públicas.

2. Cabe ao GRPP:
   1. Conceber, desenvolver e implementar estratégias de comunicação para o ministério e um plano de relações públicas para promover campanhas públicas para fortalecer o alcance e a qualidade da educação e publicitar os resultados alcançados pelo Ministério;
   2. Propor regulamentos internos, sujeitos a aprovação superior pela Ministra, sobre a relação e o contacto com os meios de comunicação social por parte dos dirigentes do ministério, devendo, para tal, promover a consulta com o Gabinete de Apoio Jurídico;
   3. Elaborar e executar uma política de comunicação que garanta um conhecimento amplo da população sobre os resultados alcançados no setor educativo;
   4. Assegurar a cobertura das atividades do ministério e promover a sua ampla divulgação junto da população;
   5. Prestar apoio ao Ministério no domínio do protocolo e apoiar ainda os Gabinetes dos membros do Governo para assegurar a coordenação e concertação de esforços;
   6. Propor regras protocolares e garantir o seu cumprimento durante os eventos nacionais e celebrações oficiais;
   7. Elaborar as propostas de plano estratégico, plano e orçamento anuais e os relatórios da sua execução e assegurar a sua adequação aos resultados esperados nas áreas de Relações Públicas e Protocolo;
   8. Realizar quaisquer outras tarefas que lhe sejam atribuídas por lei, regulamento ou determinação superior.

3. O GRPP e é dirigido por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a diretor nacional, nomeado nos termos previstos no artigo 7.º e deve integrar técnicos especializados, contratados para o efeito, de acordo com as necessidades do Ministério.