Dili, loron 30 fulan Juñu 2025- Sua Exelénsia Ministru Edukasaun Interinu Sr. Domingos Lopes Lemos, partisipa iha sorumutu konsellu Ministru Extra ordináriu ne’ebé dirije husi Sua Exelénsia Primeiru Ministru Kay Rala Xanana Gusmão, iha Palásiu Governu segunda-feira ne’e.
Konsellu Ministru hala’o sorumutu iha Palásiu Governu, Díli, no, hafoin halo análize ba aprezentasaun husi Ministra Finansas, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, delibera atu aprova Deklarasaun Estratéjiku Orsamentál no tetu indikativu despeza nian ba Orsamentu Jerál Estadu tinan 2026 (OJE 2026). Instrumentu hirak-ne’e, prevee ona iha Lei Enkuadramentu Orsamentu Jerál Estadu no jestaun finanseira públika (Lei n. 3/2025, loron 23 fulan-abril) nian, orienta polítika fiskál ba médiu prazu, asegura koerénsia entre objetivu dezenvolvimentu nasionál no rekursu sira ne’ebé disponivel, no estabelese limite despeza ba setór oioin iha Administrasaun Públika.
Ministra Finansas aprezenta previzaun ida ba kreximentu ekonómiku 2,7% husi PIB ba tinan 2026, iha kontestu ida konsolidasaun orsamentál nian, hafoin kreximentu ida ne’ebé prevee ona ho valór 4,3% iha tinan 2025. Taxa inflasaun kontinua iha trajetória ida ne’ebé tun, prevee katak atu atinje 1,8% iha tinan 2025, no estabiliza besik 2% iha tinan lima oin mai.
Tetu indikativu globál despeza nian ba OJE 2026 estabelese iha dolar amerikanu biliaun 1,85. Destribusaun tetu orsamentál agregadu ba Administrasaun Sentrál iha OJE 2026 bazeia ba setór estratéjiku sira ne’ebé define hosi Programa Governu no Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu, ho 36% aloka ba Setór Kuadru Institusionál, 28% ba Setór Kapitál Sosiál, 28% ba Dezenvolvimentu Infraestrutura, no 7% Dezenvolvimentu Ekonómiku no 1% ba Boa Governasaun no Kombate Korrupsaun.
Kalendáriu prosesu orsamentál estabelese destribusaun tetu dezagregadu ba entidade sira iha loron 4 fulan-jullu, submisaun proposta ministeriál sira to’o loron 24 fulan-jullu, hala’o reuniaun Komité Revizaun Orsamentál entre loron 4 no 20 fulan-agostu, no submisaun proposta OJE 2026 ba Parlamentu Nasionál to’o loron 1 fulan-outubru tinan 2025. REMATA
VERSÃO EM PIRTUGUÊS
MINISTRO DA EDUCAÇÃO INTERINO PARTICIPA NA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
Díli, 30 de junho de 2025 – Sua Excelência o Ministro da Educação Interino, Sr. Domingos Lopes Lemos, participou na reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, esta segunda-feira, no Palácio do Governo.
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e, após a análise da apresentação feita pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, deliberou aprovar a Declaração Estratégica Orçamental e o teto indicativo da despesa para o Orçamento Geral do Estado de 2026 (OGE 2026). Estes instrumentos, previstos na Lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão das Finanças Públicas (Lei n.º 3/2025, de 23 de abril), orientam a política fiscal de médio prazo, asseguram a coerência entre os objetivos de desenvolvimento nacional e os recursos disponíveis, e estabelecem limites de despesa para os diversos setores da Administração Pública.
A Ministra das Finanças apresentou uma previsão de crescimento económico de 2,7% do PIB para o ano de 2026, num contexto de consolidação orçamental, após uma previsão de crescimento de 4,3% em 2025. A taxa de inflação continua numa trajetória descendente, estimando-se que atinja 1,8% em 2025 e se estabilize perto dos 2% nos próximos cinco anos.
O teto indicativo global da despesa para o OGE 2026 foi fixado em 1,85 mil milhões de dólares americanos. A distribuição do teto orçamental agregado para a Administração Central no OGE 2026 baseia-se nos setores estratégicos definidos pelo Programa do Governo e pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento, com 36% alocados ao Setor do Quadro Institucional, 28% ao Setor do Capital Social, 28% ao Desenvolvimento de Infraestruturas, 7% ao Desenvolvimento Económico e 1% à Boa Governação e Combate à Corrupção.
O calendário do processo orçamental estabelece a distribuição do teto desagregado às entidades no dia 4 de julho, a submissão das propostas ministeriais até 24 de julho, a realização das reuniões do Comité de Revisão Orçamental entre 4 e 20 de agosto, e a submissão da proposta do OGE 2026 ao Parlamento Nacional até 1 de outubro de 2025.
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