O Ministério da Educação de Timor-Leste, representado pela Ministra da Educação, Dra. Dulce de Jesus Soares, acompanhada pelo Assessor e Ponto Focal da Educação para a CPLP Sr. Pedro Ribeiro Gonçalves e pelo Diretor Nacional da Educação Inclusiva e Ação Social Escolar Sr. Fernando Soares e ainda pela Assessora Maria Glória Mascarenhas, marcou presença no III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar e Conferência de Alto Nível, realizados entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2024, em São Tomé e Príncipe. O evento, promovido no âmbito da presidência rotativa de São Tomé e Príncipe na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reuniu representantes dos Estados-membros para discutir estratégias inovadoras e sustentáveis para programas de alimentação escolar.
Com o tema “Juventude e Sustentabilidade na CPLP”, o seminário teve como foco a troca de experiências sobre iniciativas que integram a nutrição escolar à produção local, promovendo desenvolvimento económico, saúde e educação. A Equipa Técnica de Timor-Leste destacou os avanços do Programa Merenda Escolar, com o tema Desafios, Oportunidades, Estratégias e Soluções: Programas de Alimentação Escolar versus Educação Alimentar e Nutricional e a Alimentação Saudável e Sustentável, destacando ainda o papel das instituições relevantes, a inclusão de produtos locais nos cardápios escolares e esforços para fortalecer a horta pedagógica e ainda a Monitorização e Avaliação à Implementação do Programa Merenda Escolar.
Além das discussões, o evento contou com a presença da Ministra da Educação de Timor-Leste, Dra. Dulce de Jesus Soares, e demais membros do governo da Educação da CPLP numa Conferência de Alto Nível organizada pelo Programa Alimentar Mundial/WFP que apresentou a Coligação de Alimentação Escolar como uma plataforma de cooperação global. A Governante de Timor-Leste também participou na plenária sob o tema Dos Compromissos aos Progressos: Compromissos Nacionais em Ação - apresentação dos progressos realizados pelos Estados membros na implementação dos compromissos da Coligação para a Alimentação Escolar.
A Conferência de Alto Nível também foi marcada pela assinatura da Declaração de Adesão à Coalizão de Alimentação Escolar, assinada pelos(as) Ministros(as) da Educação dos Estados membros da CPLP, ou seus Representantes, no quadro da Conferência de Alto Nível sobre a Coligação de Alimentação Escolar.
Os participantes na Conferência de Alto Nível sobre Alimentação na CPLP concluíram e recomendaram o seguinte:
1. Os Programas de Alimentação Escolar foram reconhecidos como fundamentais na luta contra a pobreza, a fome e a desigualdade, na medida em que fomentam o acesso à educação, à equidade social e de género; defendem os agricultores locais e os sistemas alimentares; apoiam a resiliência climática; criam novos empregos; e impulsionam o crescimento económico e a prosperidade.
2. Os Programas de Alimentação Escolar foram reconhecidos como os principais aceleradores para se alcançar os ODS.
3. As refeições escolares foram reconhecidas como um investimento estratégico sendo a maior rede de segurança alimentar na maioria dos países da CPLP, pois propiciam a transferência de recursos (monetário e em espécie) para famílias vulneráveis em áreas de difícil acesso, e também transformando as escolas em eixos de desenvolvimento, ativando a procura local de alimentos sazonais, locais e frescos.
4. Regozijo pela adesão dos Estados membros da CPLP, enquanto Organização, à Coligação para a Alimentação Escolar e encorajamento na continuação da articulação com vista à apresentação dos Compromissos Regionais ao Secretariado da SMC.
5. Sensibilizar os Estados membros a prepararem e submeterem os Compromissos Nacionais ao Secretariado do SMC, antes da próxima Cimeira Global, prevista realizar no Brasil, em setembro de 2025.
6. Sensibilizar os Estados membros para a importância da cobertura universal destes programas, no mais curto espaço de tempo possível, com base nos múltiplos impactos que os programas de refeições escolares têm na educação e nutrição das crianças, bem como os efeitos indiretos que estes programas têm no tecido económico das comunidades escolares.
7. Sensibilizar os Estados membros da CPLP a promoverem medidas atinentes para o aumento da qualidade das refeições escolares produzidas localmente, com o objetivo concreto de duplicar o número de crianças que recebem refeições escolares diárias até 2030 e, desejavelmente, alcançarem a cobertura universal, no âmbito Global Alliance Sprint Action.
8. Enfatizada a importância das escolas como pólos de desenvolvimento nomeadamente em termos de:
a. compras locais;
b. dotações orçamentais;
c. melhorias nutricionais (hortas escolares);
d. energia para a segurança alimentar (utilizar painéis solares e eólicos,
substituir a lenha por gás, optar por fogões ecológicos);
e. reabilitação de infraestruturas (melhorar/construir latrinas, bombas de água, cozinhas, armazéns, refeitórios); e f. materiais didáticos, entre outros.
9. Incentivar as parcerias com as agências das Nações Unidas, doadoras e organizações da sociedade civil (UNICEF, UNESCO, FAO, BAD, FIDA, Cooperação Portuguesa, UE, entre outros).
10. Ressaltada a importância da Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul entre países com diferentes níveis de implementação de Programas de Alimentação Escolar, para partilha de experiências de enriquecimento mútuo.
11. Encorajar os Estados membros da CPLP e o Secretariado Executivo da CPLP na procura de mecanismos de financiamento inovadores, tais como a Troca de Dívida para a Alimentação Escolar, Esquemas de Recompra de Dívida, Fundos Vinculados a Impostos e doações e empréstimos adicionais para Programas de Alimentação Escolar.
A participação de Timor-Leste reafirma o compromisso do país com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de educação e segurança alimentar. A troca de boas práticas com outros países da CPLP fortalece as políticas nacionais e contribui para uma alimentação mais saudável e inclusiva para os estudantes timorenses.
