A orientação de longo prazo de Timor-Leste para a educação é definida pelo Plano Estratégico Nacional da Educação (PENE) 2011–2030, complementado por planos setoriais de médio prazo e pelo Pacto de Parceria de 2024 acordado com a Parceria Global para a Educação.
Plano Estratégico Nacional da Educação 2011–2030
O PENE é um plano a vinte anos, orçamentado até 2030, cujos compromissos mais fundamentais são a educação básica universal, a paridade de género em todos os níveis e a literacia plena entre os jovens adultos. Organiza o trabalho do setor em sete programas prioritários educativos — abrangendo a primeira infância e os ensinos básico, secundário, técnico-vocacional, superior e recorrente — e em seis programas prioritários de gestão que reforçam a capacidade do Ministério para os concretizar.
As principais estratégias do Plano incluem:
- Desenvolver e aplicar um novo quadro curricular nacional em todos os níveis
- Construir novos sistemas de formação inicial e contínua de professores
- Recrutar e colocar professores onde são mais necessários
- Expandir e reabilitar as infraestruturas escolares em todo o país
- Dar prioridade ao investimento no ensino básico, incluindo o pré-escolar, a literacia de adultos e o alcance às crianças marginalizadas
Pacto de Parceria da GPE 2024
Adotado em abril de 2024, o Pacto de Parceria concentra o Governo e os seus parceiros numa reforma prioritária: melhorar o acesso e a participação inclusivos e equitativos numa educação de qualidade. A reforma organiza-se em quatro áreas de enfoque:
- Melhores dados sobre as crianças com deficiência e as crianças fora da escola
- Desenvolvimento do corpo profissional da educação
- Envolvimento das famílias e das comunidades
- Qualidade da educação e resultados de aprendizagem
Alinhamento com Objetivos Nacionais e Globais
A estratégia para a educação está alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011–2030 e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (educação de qualidade para todos). Os progressos são analisados conjuntamente com os parceiros de desenvolvimento e a sociedade civil através da ACETL, o grupo local de educação.