A inscrição numa escola pública em Timor-Leste é gratuita no ensino básico, que é universal e obrigatório durante nove anos a partir dos seis anos de idade, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 14/2008).
Quando Inscrever
Os períodos de matrícula seguem o calendário escolar oficial publicado anualmente pelo Ministério — o Calendário Escolar 2026 está disponível em Publicações. As escolas anunciam localmente as suas datas de matrícula antes do início do ano letivo; os calendários dos exames nacionais do 9.º e do 12.º ano são divulgados aos diretores escolares de todos os municípios.
Pontos de Entrada
- Pré-escolar — crianças dos 3 aos 5 anos (ver Pré-Escolar)
- 1.º ano do ensino básico — crianças que completaram 6 anos
- Ensino secundário — alunos que concluíram o 9.º ano e os respetivos exames nacionais, optando entre as vias secundária geral e técnico-vocacional
- Ensino recorrente — jovens e adultos que abandonaram a escola precocemente (ver Ensino Recorrente)
O Que É Necessário
Os requisitos são confirmados por cada escola, mas, em geral, as famílias devem apresentar:
- A certidão de nascimento da criança (registo civil da RDTL)
- Registos escolares ou certificados da escola anterior, em caso de transferência e de matrícula no secundário
- Identificação e contactos do encarregado de educação
Onde Obter Apoio
Contacte diretamente a escola ou a sua direção municipal de educação — presente nos 13 municípios e na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno. Os avisos de matrícula são também publicados na secção Anúncios.