O Ministério da Educação autentica (legaliza) certificados e diplomas emitidos por estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário em Timor-Leste, confirmando que um documento é genuíno e foi emitido por uma escola reconhecida.
Quando É Necessária a Legalização
- Candidatura a emprego, incluindo o recrutamento na função pública e a bolsa de candidatos à docência
- Prosseguimento de estudos num nível superior, em Timor-Leste ou no estrangeiro
- Candidatura a bolsas de estudo
- Substituição ou certificação de cópias de documentos escolares
Como Funciona o Serviço
- Obtenha o certificado ou diploma original na escola emissora, assinado e carimbado pela escola
- Apresente o original, juntamente com fotocópias e a sua identificação, nos serviços de documentação do Ministério em Díli ou através da sua direção municipal de educação
- O Ministério verifica o documento face aos registos escolares e de exames e apõe a autenticação oficial
Notas Importantes
- Os diplomas do ensino superior (universitário e politécnico) são legalizados pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), e não pelo Ministério da Educação
- Os documentos emitidos no estrangeiro podem carecer de avaliação de equivalência antes do reconhecimento no sistema timorense
- Entregue os documentos com bastante antecedência relativamente aos prazos de candidatura, uma vez que a verificação demora tempo
Para conhecer os requisitos, taxas e prazos em vigor, contacte os serviços do Ministério da Educação ou a sua direção municipal de educação — ver Contactos.