𝐃í𝐥𝐢, 𝟎𝟗 𝐟𝐮𝐥𝐚𝐧 𝐉𝐮𝐥𝐥𝐮 𝟐𝟎𝟐𝟓- 𝐒𝐮𝐚 𝐄𝐱𝐞𝐥é𝐧𝐬𝐢𝐚 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐮 𝐄𝐝𝐮𝐤𝐚𝐬𝐚𝐮𝐧 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐢𝐧𝐮 𝐒𝐫. 𝐃𝐨𝐦𝐢𝐧𝐠𝐨𝐬 𝐋𝐨𝐩𝐞𝐬 𝐋𝐞𝐦𝐨𝐬, 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐬𝐢𝐩𝐚 𝐢𝐡𝐚 𝐊𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐥𝐮 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐮, 𝐄𝐧𝐤𝐨𝐧𝐭𝐫𝐮 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐞 𝐝𝐢𝐫𝐢𝐣𝐞 𝐡𝐮𝐬𝐢 𝐒𝐮𝐚 𝐄𝐱𝐞𝐥é𝐧𝐬𝐢𝐚 𝐏𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐮-𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐮, 𝐊𝐚𝐲 𝐑𝐚𝐥𝐚 𝐗𝐚𝐧𝐚𝐧𝐚 𝐆𝐮𝐬𝐦ã𝐨, 𝐢𝐡𝐚 𝐏𝐚𝐥á𝐬𝐢𝐮 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐤𝐮𝐚𝐫𝐭𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐧𝐞’𝐞.
Konsellu Ministru aprova projetu Dekretu-Lei, ne’ebé aprezenta hosi Ministru Ensinu Superiór, Siénsia no Kultura, José Honório da Costa Pereira Jerónimo, ba Kriasaun Institutu Politékniku Timor-Leste.
Institutu Politékniku Timor-Leste, ne’ebé habadak ho naran IPTL, hodi troka atuál Institutu Politékniku Betanu, hodi fó karate nasionál ba estabelesimentu ensinu superiór foun ne’e. Órgaun ein-ezersísiu, rekursus umanus dosentes no la dosentes no patrimóniu Institutu Politékniku Betanu nian nafatin la altera, atu nune’e bele garante kontinuidade institusionál no funsionamentu eskola superiór sira ne’ebé funsiona dezde tinan 2017, sein prejuizu ba kriasaun unidade orgánika foun.
IPTL sei iha sede iha Betanu, no ninia jestaun administrativa no akadémiku bele inklui eskolas superiors iha munisípiu sira seluk. Kondisaun adekuadu sira iha ona hodi garante dezlokasaun hosi órgaun kompetente sira, hodi asegura jestaun ida ne’ebé efisiente ba ensinu superiór tékniku.
Diploma ne’e mós determina katak Institutu foun ne’e mantein Akreditasaun institusionál ba tinan lima ne’ebé fó husi Ajénsia Nasionál ba Avaliasaun no Akreditasaun Akadémiku, I.P. (ANAAA) ba Institutu Politékniku Betanu, tuir termu Diploma Ministeriál n. 11/2023, loron 19 fulan-Abríl, lahó nesesidade atu adota rejime instalasaun ka períodu tranzitóriu ida.
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Konsellu Ministru delibera atu halo reestruturasaun ida ba administrasaun indireta Estadu nian, ho objetivu atu hasa’e efisiénsia no transparénsia jestaun públika nian, hamenus redundánsia institusionál no hadi’a artikulasaun entre polítika públika sira no nia ezekusaun.
Deliberasaun ne’e estabelese prinsípiu orientadór sira ba reorganizasaun ida ne’ebé abranjente hosi entidade públika sira ho autonomia administrativa no finanseira, ho objetivu atu garante espesializasaun téknika ne’ebé boot-liu, rasionalizasaun rekursus no hadi’a kualidade servisu ne’ebé presta ba sidadaun sira. Prevee uniaun hosi entidade sira ne'ebé ho funsaun ne’ebé besik atu hanesan, inkorporasaun hosi instituisaun balu iha estrutura hosi ministériu setoriál sira, no mós transformasaun institutu públiku balun ne’ebé iha servisu administrasaun direta Estadu nian. Reforma ne’e, sei inklui mós reestruturasaun no estinasaun ba entidade administrasaun indireta balun, ho sira-nia kompeténsia sei transfere ba sira-nia liña ministeriál sira.
Konteúdu espesífiku hosi reestruturasaun ne’e sei regula hosi diplomas governu nian lubuk ida, ne’ebé sei elabora no submete ba konsiderasaun no aprovasaun hosi Konsellu Ministru tuir nia tempu.
VERSÃO EM PORTUGUÊS
𝑴𝑰𝑵𝑰𝑺𝑻𝑹𝑶 𝑫𝑨 𝑬𝑫𝑼𝑪𝑨ÇÃ𝑶 𝑰𝑵𝑻𝑬𝑹𝑰𝑵𝑶 𝑷𝑨𝑹𝑻𝑰𝑪𝑰𝑷𝑨 𝑵𝑨 𝑹𝑬𝑼𝑵𝑰Ã𝑶 𝑫𝑶 𝑪𝑶𝑵𝑺𝑬𝑳𝑯𝑶 𝑫𝑬 𝑴𝑰𝑵𝑰𝑺𝑻𝑹𝑶𝑺
𝑫í𝒍𝒊, 9 𝒅𝒆 𝒋𝒖𝒍𝒉𝒐 𝒅𝒆 2025 – 𝑺𝒖𝒂 𝑬𝒙𝒄𝒆𝒍ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝒐 𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕𝒓𝒐 𝒅𝒂 𝑬𝒅𝒖𝒄𝒂çã𝒐 𝑰𝒏𝒕𝒆𝒓𝒊𝒏𝒐, 𝑺𝒓. 𝑫𝒐𝒎𝒊𝒏𝒈𝒐𝒔 𝑳𝒐𝒑𝒆𝒔 𝑳𝒆𝒎𝒐𝒔, 𝒑𝒂𝒓𝒕𝒊𝒄𝒊𝒑𝒐𝒖 𝒏𝒂 𝒓𝒆𝒖𝒏𝒊ã𝒐 𝒅𝒐 𝑪𝒐𝒏𝒔𝒆𝒍𝒉𝒐 𝒅𝒆 𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕𝒓𝒐𝒔, 𝒑𝒓𝒆𝒔𝒊𝒅𝒊𝒅𝒂 𝒑𝒐𝒓 𝑺𝒖𝒂 𝑬𝒙𝒄𝒆𝒍ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝒐 𝑷𝒓𝒊𝒎𝒆𝒊𝒓𝒐-𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕𝒓𝒐, 𝑲𝒂𝒚 𝑹𝒂𝒍𝒂 𝑿𝒂𝒏𝒂𝒏𝒂 𝑮𝒖𝒔𝒎ã𝒐, 𝒓𝒆𝒂𝒍𝒊𝒛𝒂𝒅𝒂 𝒆𝒔𝒕𝒂 𝒒𝒖𝒂𝒓𝒕𝒂-𝒇𝒆𝒊𝒓𝒂 𝒏𝒐 𝑷𝒂𝒍á𝒄𝒊𝒐 𝒅𝒐 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒐.
O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, José Honório da Costa Pereira Jerónimo, para a criação do Instituto Politécnico de Timor-Leste.
O Instituto Politécnico de Timor-Leste, (IPTL) substituirá o atual Instituto Politécnico de Betano, atribuindo um caráter nacional a este novo estabelecimento de ensino superior. Os órgãos de gestão, recursos humanos (docentes e não docentes) e o património do Instituto Politécnico de Betano permanecerão inalterados, de forma a garantir a continuidade institucional e o funcionamento das escolas superiores que operam desde 2017, sem prejuízo da criação de novas unidades orgânicas.
O IPTL terá a sua sede em Betano, podendo a sua gestão administrativa e académica incluir escolas superiores localizadas noutros municípios. As condições adequadas já foram criadas para garantir a transição por parte dos órgãos competentes, assegurando uma gestão eficiente do ensino superior técnico.
Este diploma determina ainda que o novo Instituto manterá a acreditação institucional por cinco anos, concedida pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação Académica, I.P. (ANAAA) ao Instituto Politécnico de Betano, de acordo com os termos do Diploma Ministerial n.º 11/2023, de 19 de abril, sem necessidade de adoptar um regime de instalação ou período transitório.
O Conselho de Ministros deliberou também realizar uma reestruturação da administração indireta do Estado, com o objetivo de aumentar a eficiência e transparência da gestão pública, reduzir redundâncias institucionais e melhorar a articulação entre as políticas públicas e a sua execução.
Esta deliberação estabelece os princípios orientadores de uma reorganização que abrange entidades públicas com autonomia administrativa e financeira, visando garantir maior especialização técnica, racionalização de recursos e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Prevê a fusão de entidades com funções semelhantes, a integração de algumas instituições nas estruturas dos respetivos ministérios setoriais, e ainda a transformação de alguns institutos públicos em serviços da administração direta do Estado. Esta reforma incluirá também a reestruturação ou extinção de algumas entidades da administração indireta, com a transferência das respetivas competências para as linhas ministeriais competentes.
O conteúdo específico desta reestruturação será regulado por diploma do Governo, cuja minuta será elaborada e submetida à consideração e aprovação do Conselho de Ministros em tempo oportuno. Fim.
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