Âmbito e competências
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O Centro de Impressão, abreviadamente designado por CI, é o serviço diretamente responsável perante o Ministro da Educação pela edição, desenho gráfico e impressão de materiais didáticos necessários para assegurar a implementação do currículo dos diferentes níveis de ensino e educação e outras publicações.
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Compete, designadamente, ao CI:
a) Garantir a edição, desenho gráfico e impressão dos materiais didáticos, incluindo manuais oficiais do currículo nacional;
b) Garantir a edição, desenho gráfico e impressão de publicações especializadas nas áreas das ciências da educação e da inovação educacional;
c) Elaborar, em estreita coordenação com a Unidade do Currículo Nacional, o plano anual de publicações de materiais didáticos, e assegurar a sua implementação de acordo com as prioridades identificadas;
d) Assegurar o funcionamento efetivo dos equipamentos de impressão através de um plano regular de manutenção e de abastecimento dos materiais necessários, em estreita coordenação com o serviço responsável pelo aprovisionamento e logística;
f) Quaisquer outras competências que lhe sejam legalmente atribuídas.
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O Centro de Impressão articula com a Unidade do Currículo Nacional.
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A publicação pelo Centro de Impressão de materiais de fins não didáticos do Ministério da Educação e de outros órgãos do Governo é regulada por Diploma Ministerial.
