Ambito & competencia GALA;
DL no 71/2023,14 Setembro
- O Gabinete de Licenciamento, Acreditação e Avaliação, abreviadamente designado por GALA, é o serviço diretamente responsável perante a Ministra da Educação pelo licenciamento, acreditação e avaliação dos estabelecimentos de educação e ensino.
- Cabe ao GALA:
- a) Garantir a avaliação licenciamento e acreditação dos estabelecimentos do ensino secundário geral e técnicovocacional e, em coordenação com as Administrações e Autoridades Municipais, dos estabelecimentos de educação pré-escolar e coordenar a elaboração e a implementação dos procedimentos de acordo com a legislação relevante;
- b) Apoiar os diretores gerais responsáveis pelos níveis de ensino básico e secundário no processo de abertura e funcionamento dos estabelecimentos destes níveis de ensino e dos centros comunitários de aprendizagem, e articular-se com as Administrações e Autoridades Municipais relativamente a abertura dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dentro de um enquadramento que garanta a sua qualidade, nomeadamente através da realização do licenciamento, acreditação e avaliação dos mesmos;
- c) Elaborar as propostas de plano e orçamento anuais e os relatórios da sua execução e assegurar a sua adequação aos resultados esperados relativamente ao licenciamento, avaliação e acreditação dos estabelecimentos de educação e ensino;
- d) Realizar quaisquer outras tarefas que lhe sejam atribuídas por lei, regulamento ou determinação superior.
3. O GALA é dirigido por um coordenador, equiparado para todos os efeitos legais a diretor nacional e nomeado nos termos do artigo 7.º, e deve integrar técnicos especializados, contratados para o efeito, de acordo com as necessidades do Ministério
Estrutura GALA
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Dili, 17 Setembro 2024
Ekipa GALA halo divulgasaun prosedimentu, Padraun no Kritéria Lisensiamentu Operasional ba estabelesimentu Edukasaun no Ensinu ba Diresaun Nasional relevante sira, Inspesaun Jeral no servisu Edukasaun Munisípiu Dili, iha salaun konferénsia Ministériu Edukasaun Vila-Verde, Dili.
