Direção-Geral da Política, Planeamento e Parcerias

Âmbito e competências

• A Direção-Geral da Política, Planeamento e Parcerias, abreviadamente designada de DGPPP, é o serviço central responsável pela coordenação, organização e supervisão da elaboração das políticas relevantes para a educação, do processo de planeamento, monitorização e avaliação do impacto e resultados das políticas e programas de educação, e definição, desenvolvimento e manutenção do parque escolar e pela efetiva gestão de programas de parcerias e cooperação, de acordo com as normas legislativas aplicáveis e as políticas superiormente definidas.

• A DGPPP desempenha as seguintes competências próprias:

a) Assegurar a coordenação dos serviços do Ministério, com vista a uma atuação integrada e uniforme dos procedimentos na elaboração, preparação e execução dos planos de atividades anuais e plurianuais;

b) Definir, articular e formular o planeamento estratégico do Ministério em consonância com as prioridades definidas no plano do Governo;

c) Coordenar a formulação das propostas de políticas públicas relativas ao fortalecimento do acesso à educação de qualidade em todo o território nacional, nomeadamente o acesso e a conclusão da escolaridade obrigatória, a racionalização do fluxo escolar dos alunos e promoção de um maior nível de escolaridade, assegurando a participação dos serviços centrais do Ministério;

d) Promover a integração de políticas capazes de assegurar a educação inclusiva através do fortalecimento da igualdade efetiva de acesso à educação nos planos, da identificação dos resultados e da implementação das atividades dos serviços e organismos do Ministério;

e) Elaborar estudos e pesquisa relevantes para apoiar a formulação de políticas públicas sobre a educação;

f) Assegurar a disponibilidade de dados estatísticos essenciais para a elaboração do plano e implementação de atividades de monitorização e avaliação e para a execução das competências relevantes dos outros órgãos centrais do Ministério;

g) Assegurar a elaboração dos relatórios regulares sobre os resultados obtidos e atividades implementadas de acordo com os prazos estipulados, garantindo a incorporação da informação sobre a execução orçamentária relevante;

h) Orientar e apoiar os outros serviços do Ministério na implementação dos instrumentos de planeamento, monitorização e avaliação estabelecidos pelos órgãos relevantes do Governo;

i) Assegurar a adequação de propostas para a expansão e fortalecimento do parque escolar às necessidades da população;

j) Garantir a execução do plano de infraestrutura educativa através da estreita coordenação com os serviços relevantes do Ministério da Educação na área de aprovisionamento e logística;

k) Assegurar a colaboração com as autoridades relevantes para o desenvolvimento das infraestruturas, nomeadamente a Agência Nacional de Desenvolvimento;

l) Garantir o estabelecimento de parcerias e cooperações capazes de promoverem o prosseguimento das políticas educativas do Ministério;

m) Assegurar a gestão eficiente das parcerias e cooperações, de acordo com as regras aplicáveis;

n) Prestar o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Nacional da Educação;

o) Elaborar e implementar programas educativos utilizando recursos educativos de comunicação multimédia como método para expandir o acesso à educação;

p) Promover a criação, a implementação e a manutenção de Bibliotecas nas escolas básicas e secundárias, assegurando a determinação de procedimentos e regras capazes de assegurar a sua efetiva integração no processo educativo, dotando-as de um abrangente acervo de livros de leitura e pesquisa.

• A DGPPP é composta pelas seguintes direções nacionais que funcionam na sua direta dependência:

a) Direção Nacional de Política, Planeamento, Monitorização e Avaliação;

b) Direção Nacional de Infraestruturas Educativas;

c) Direção Nacional das Parcerias e Cooperação;

d) Direção Nacional da Media Educativa e Bibliotecas.