Gabinete de Coordenação do Apoio ao Estudante

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Gabinete de Coordenação do Apoio ao Estudante

Âmbito e competências

  • O Gabinete de Coordenação do Apoio ao Estudante é o serviço diretamente responsável perante o Ministro da Educação pelo suporte necessário para assegurar a participação efetiva dos estudantes no processo educativo em Timor-Leste e em países estrangeiros através da aferição de contribuição financeira para os seus estudos nos diferentes níveis de educação de acordo com as políticas educativas superiormente definidas para esta área e o regime jurídico relevante.

  • Compete, designadamente ao Gabinete de Coordenação do Apoio ao Estudante:

a) Apoiar o processo de aferição de bolsas de estudo e outros apoios financeiros ao estudante, nomeadamente através da elaboração de propostas sobre os critérios para a sua aferição e a realização de concursos de acesso às bolsas de estudo, em estreita coordenação com o membro do Governo competente nesta matéria;

b) Apoiar a participação do Ministério nos órgãos coletivos para a administração do apoio financeiro relativo a bolsas de estudo, de acordo com o regime jurídico aplicável;

c) Coordenar com o membro do governo responsável pelos assuntos exteriores a colocação dos estudantes em instituições de ensino no exterior e outras questões relativas ao prosseguimento dos estudos no estrangeiro;

d) Supervisionar as atividades dos funcionários técnicos na área de educação colocados nas representações diplomáticas de Timor-Leste no estrangeiro que tenham como papel principal prestar apoio aos estudantes colocados no estrangeiro;;

e) Elaborar estudos e pesquisa relevantes para apoiar a formulação de políticas públicas sobre a educação.

  • O Gabinete de Coordenação do Apoio ao Estudante é chefiado por um Coordenador designado pelo Ministro da Educação e poderá integrar técnicos especializados, contratados para o efeito, de acordo com as necessidades do Ministério.