O Ministério da Educação efetuou levantamento das habilitações literárias dos professores

O Ministério da Educação, através da Direção Nacional dos Recursos Humanos, realizou um levantamento exaustivo das habilitações literárias dos docentes, atualmente contratados (ex­Professores Voluntários), que desempenham funções nos diversos níveis de ensino.

Este levantamento teve como principal objetivo identificar os professores que possuem requisitos mínimos para o exercício de funções docentes, de acordo com o estipulado no Decreto­Lei n.º23/2010, de 9 deDezembro, relativo ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (Estatuto da Carreira Docente).

Dos 4.220 ex ­professores voluntários, que possuem contrato assinado com o Ministério da Educação até 30 de Junho de 2015, apenas 864 apresentaram requisitos mínimos para exercerem funções docentes nas escolas. De referir que destes 864 professores, 342 possuem o nível de Bacharelato, 521 Licenciatura e 1 Mestrado, sendo que os restantes possuem habilitações de nível secundário ou inferior. 

O Ministério da Educação encontra ­se, em colaboração com a Comissão da Função Pública, a preparar um processo de recrutamento para preencher as necessidades, em diversas disciplinas curriculares e nos diversos níveis de ensino, de maneira a tentar resolver, com pessoas qualificadas, uma das principais fragilidades no sistema de ensino.

De referir que a este recrutamento que, brevemente, deverá ter lugar, os atuais docentes contratados, que possuem qualificações adequadas, poderão concorrer e, caso preencham os critérios estipulados, poderão mesmo integrar o Regime da Carreira Docente.Quanto aos restantes 3.356 professores, cujas as habilitações não correspondem aos critéria estabelecidos pelo Ministério da Educação, a sua situação será avaliada oportunamente, sendo que as decisões que venham a ser tomadas serão sempre no pressuposto de que o principal objetivo do Ministério da Educação é o de garantir Qualidade na Educação.


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