DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

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Direção-Geral do Ensino Superior

Âmbito e competências

 

  • A Direção-Geral do Ensino Superior, das Ciências e Tecnologia, abreviadamente designada de DGESCT, é o serviço central do Ministério responsável pela prossecução da política educativa para o ensino superior e para a promoção do conhecimento, da investigação e do desenvolvimento da ciência e tecnologia, de acordo com as normas legislativas aplicáveis e as politicas superiormente definidas.
  • Compete designadamente à Direção-Geral do Ensino Superior, das Ciências e Tecnologia:

a) Apoiar a abertura e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior universitário e técnico dentro de um enquadramento que garanta a sua qualidade, nomeadamente através da realização do licenciamento, acreditação e avaliação dos mesmos;

b) Promover a implementação de práticas efetivas de educação inclusiva pelos estabelecimentos de educação superior de acordo com as políticas definidas relevantes;

c) Apoiar o processo de elaboração da proposta de plano estratégico, plano anual de atividades e respetivos relatórios de execução da Direção-Geral e Direções Nacionais sob sua supervisão, bem como assegurar a aprovação do orçamento da UNTL;

d) Assegurar a equidade e objetividade do acesso ao ensino superior e a racionalização das ofertas formativas nos estabelecimentos de ensino superior públicos, apoiando o processo relativo ao acesso a vagas disponíveis, quando relevante;

e) Contribuir para a definição de políticas e prioridades relativas à reorganização ou criação de estabelecimentos de ensino Universitário e Institutos Politécnicos;

f) Assegurar a legalidade do funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, através do seu licenciamento, e apoiar o processo de instalação de novos estabelecimentos de ensino superior;

g) Assegurar um sistema que permita a uniformização dos graus superiores conferidos por estabelecimentos de ensino nacionais e internacionais, nomeadamente o reconhecimento de diplomas e equivalências de habilitações de nível técnico e superior;

h) Promover a articulação entre o ensino superior, a ciência, a tecnologia e a investigação a fim de assegurar um desenvolvimento endógeno sustentado;

i) Assegurar e orientar as modalidades de ensino profissional ou profissionalizante pós-secundário;

j) Apoiar a coordenação das intervenções do Governo junto das Instituições do Ensino Superior públicas e privadas..

  • A Direção-Geral do Ensino Superior, das Ciências e Tecnologia é composta pelas seguintes direções nacionais que funcionam na sua direta dependência:
  • a) Direção Nacional do Ensino Superior Universitário;

    b) Direção Nacional do Ensino Superior Técnico.