Declaração final do 3o Congresso Nacional da Educação


Como resultado do 3o Congresso Nacional da Educação, foi lida e aprovada a Declaração final, que deverá servir como referência para a concepção de metas específicas e prioridades para serem incluídas na segunda fase de aplicação do Plano Estratégico de Desenvolvimento, no Plano Estratégico da Educação e ainda no Programa do VII Governo Constitucional.

A Declaração Final apresenta 37 recomendações, divididas em seis áreas-chave, nomeadamente, (i) Currículos Nacionais do Ensino, (ii) Gestão e Formação de Professores, (iii) Administração e Inspeção Escolar, (iv) Infraestruturas, Equipamentos e Recursos Educativos, (v) Gestão do Ensino Superior Público e Privado, e (vi) Participação dos Pais, da Comunidade, do Setor Privado e demais Parceiros.

No seu discurso do último dia do Congresso, S.Exa. o Sr. Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais, agradeceu “o papel desempenhado, de forma responsável e abnegada, pelos ex-Titulares do Ministério da Educação” que compilaram os resultados extraídos dos debates realizados durante este evento, tendo ainda agradecido “aos 36 funcionários públicos que elaboraram o diagnóstico do sector educativo”.

Por sua vez, S. Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, no discurso de encerramento oficial, anunciou que “o Governo, através do Ministério da Educação, tudo fará para disseminar a nível nacional a Declaração Final do 3º Congresso Nacional da Educação até ao final do seu mandato, comprometendo-se também a informar devidamente o próximo Executivo sobre a importância destas recomendações”

O Ministério da Educação irá durante as próximas semanas, disseminar a nível municipal, os resultados do 3o Congresso Nacional da Educação.

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